# Registro público: TRE-SP — 06000215620266260268 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab059f4b820a947cfe323dd3980616cc207a1eecfd74b7a28bb8c93e832208a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-29T13:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} - 2026-09-29T13:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T02:10:57\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260929132224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ab059f4b820a947cfe323dd3980616cc207a1eecfd74b7a28bb8c93e832208a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul - [TRE-SP — 00000035320176260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA - [TRE-CE — 06000984020206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521358/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ - [TRE-PE — 06001228020206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510813/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000974520226060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509118/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-PE — 06001219520206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503887/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06000569420246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497576/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PE — 06001217720206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484648/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL