# Registro público: TRE-MG — 00000389420166130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d86dc4ad7941461115d31e5948aa9be1e963b50f24d527567ad8ee6c875fd75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T16:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-06-10T14:59:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-27T18:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-16T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-16T16:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-12-16T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-02-11T14:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-03-09T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-18T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-26T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-05-19T14:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-06-14T16:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-08-18T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-09-09T14:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-10-12T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-11-23T16:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-02-07T13:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-03-14T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-07T17:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-02-29T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-03-14T17:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-06-04T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-06-11T16:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-08-05T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-05T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T02:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-25T17:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-28T03:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-08T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-19T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-23T02:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-23T02:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-12-08T02:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-12-08T02:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-12-08T02:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-12-08T02:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15704", "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/233`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005152720126130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000434020196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-MG — 00000340520186130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 0 Relatoria Vice-Presidência