# Registro público: TJAL — 07394675220168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c19808e6bda44bf2a2f1dea8f4ea474cbb4479fe91d89af43836500a7873078a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-31 - **Último ato com data válida:** 2024-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-22** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-23** — Petição (TPU 85) > **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-10T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-07T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-07T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-29T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-29T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-26T13:56:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-17T08:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-03T19:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-22T19:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T19:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-12T23:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-03T18:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-06-04T21:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-23T08:41:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-19T19:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-26T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-19T19:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-26T12:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-04T08:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-19T19:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-19T19:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-26T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-05-30T00:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-03T18:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-15T00:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-13T17:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-19T17:33:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-02-26T11:56:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-04-27T15:29:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-09T14:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-31T07:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-18T18:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-02T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-18T15:17:17.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:46\.536000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161223105014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c19808e6bda44bf2a2f1dea8f4ea474cbb4479fe91d89af43836500a7873078a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07395211820168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRR — 08022838220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682542/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00419798020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07396658920168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07399378320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJDFT — 00356121720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJGO — 00223804319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJDFT — 00341878620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c19808e6bda44bf2a2f1dea8f4ea474cbb4479fe91d89af43836500a7873078a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)