# Registro público: TJCE — 02005863420238060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 576afe3159ad21190d24e043343ff57af9e14511fc303eea7a89d803b9a3c645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13 - **Último ato com data válida:** 2024-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-16** — Documento (TPU 581) > **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-08** — Documento (TPU 581) > **2024-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-13** — Mandado (TPU 106) > **2024-10-13** — Petição (TPU 85) > **2024-10-09** — Documento (TPU 581) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-07** — Mandado (TPU 985) > **2024-10-07** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-02T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-09T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-07T01:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-27T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-13T15:33:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-08T10:19:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-12T06:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-27T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-13T15:33:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-10-04T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-08T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-16T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-13T11:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-07-13T16:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-21T17:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-30T10:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-16T12:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-01T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-19T02:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-02T14:54:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-03T12:11:01.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-06-13T11:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-17T12:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-01T22:25:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-19T23:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-01T22:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-22T21:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-03T16:54:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-10-04T15:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-06-21T20:29:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-04T17:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-30T11:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-08T10:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-14T18:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-18T23:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-16T21:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-02T06:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-10-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:57:42\.899590794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230613000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 576afe3159ad21190d24e043343ff57af9e14511fc303eea7a89d803b9a3c645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00145265120158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000099220258160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477116/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4960, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00503434020218060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00018296620158060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00055915020198060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474932/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 576afe3159ad21190d24e043343ff57af9e14511fc303eea7a89d803b9a3c645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 576afe3159ad21190d24e043343ff57af9e14511fc303eea7a89d803b9a3c645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 576afe3159ad21190d24e043343ff57af9e14511fc303eea7a89d803b9a3c645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)