# Registro público: TJSE — 00002203320148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cbaf8aec3559257430112b647ae71b4d79978f66040003e13d02fee9174eb9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-21** —  (TPU )
> **2016-03-16** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T11:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-05T11:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-17T08:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T11:02:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T13:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T12:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T12:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T10:40:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T09:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T09:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T09:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T11:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T08:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T06:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T06:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T09:00:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T09:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T09:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T11:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T14:32:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T11:37:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T08:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T13:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T10:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T07:29:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T14:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T13:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T11:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T11:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T09:54:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T13:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T09:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T11:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T11:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T09:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T10:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003192820198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPA — 00002567620098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO