# Registro público: TJGO — 00170874220198090174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3a0e3e15b319cfeb8c2070349306161313b700c7a5721a3b4f32536864a8ea7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08 - **Último ato com data válida:** 2025-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-02-08T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-02-08T13:18:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-09-24T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 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2025-05-27T00:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2025-06-13T12:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474832.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:50\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3a0e3e15b319cfeb8c2070349306161313b700c7a5721a3b4f32536864a8ea7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00057907120208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00171700620008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJRR — 08027358720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00227157220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAP — 00048575920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00049696020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00047525120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750467/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003235520198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935919/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c3a0e3e15b319cfeb8c2070349306161313b700c7a5721a3b4f32536864a8ea7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)