# Registro público: TRT3 — 00001411420105030049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1375488ca295d7d43499dfeff5cf087dbae5e845d5abdbbd46429e60b464e31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2014-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2013-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-07-22** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474865.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-04-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-07-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2010-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-07-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:57\.321736032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1375488ca295d7d43499dfeff5cf087dbae5e845d5abdbbd46429e60b464e31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005408420155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000331820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00004507020135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004498320135020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001417620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001134520125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT5 — 00000662620165050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Valença ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d1375488ca295d7d43499dfeff5cf087dbae5e845d5abdbbd46429e60b464e31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)