# Registro público: TJRS — 00023862520118210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 651cd6ece9663e642e44aaafdfd30d68f7e8c78c14788290edfde540eb7ac8db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-08T13:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-12T08:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-05T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-30T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-12T08:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-10T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-15T09:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T13:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T10:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T11:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T09:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T11:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T14:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T18:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T15:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T17:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-14T12:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T12:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T14:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-04T18:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T01:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00009320520148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJPB — 00005471120128151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462253/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara Única de São Bento
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00064314820068210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00043825320148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 651cd6ece9663e642e44aaafdfd30d68f7e8c78c14788290edfde540eb7ac8db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)