# Registro público: TRT23 — 00001485820245230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c18db5dc80a68ebe395afeb5cae6e0402c313f8ae4f81ab66fb70c2628f26cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Contribuições Previdenciárias | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T14:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-20T08:16:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-08T07:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T13:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-02T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-16T08:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T09:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T08:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T19:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T09:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T09:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-16T11:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-18T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-28T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-03T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T07:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-27T08:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-06-10T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-25T09:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-25T09:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-22T08:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T08:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-21T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-22T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-22T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-22T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-06-04T05:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c18db5dc80a68ebe395afeb5cae6e0402c313f8ae4f81ab66fb70c2628f26cde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-10-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-09-28 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:32:24\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228144736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c18db5dc80a68ebe395afeb5cae6e0402c313f8ae4f81ab66fb70c2628f26cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001199020255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13237, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002039120255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13237, 13537, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002064620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000947120265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13237, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001489220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13386, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240459620245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT9 — 00000108620265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001485820245230081 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Contribuições Previdenciárias | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c18db5dc80a68ebe395afeb5cae6e0402c313f8ae4f81ab66fb70c2628f26cde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c18db5dc80a68ebe395afeb5cae6e0402c313f8ae4f81ab66fb70c2628f26cde
- **SHA-256 do comentário:** 527b304059b48c0cbd23ed57cc83d18b0124c2a10a2881b9f77c61ea88ed99cd