# Registro público: TJCE — 00010177820008060212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f9480d314be991c666306891de6866e4810b0bf977a4f2d5d225422ccf8106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T11:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-10T09:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-23T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T13:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-19T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T10:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-06-28T15:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-17T11:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-04T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-02T17:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-09-18T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-02-08T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-15T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-12T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-13T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-04T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-10-09T14:04:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2007-10-26T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-03-10T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-03-17T11:30:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-01-14T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-13T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T11:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-23T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-28T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T10:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-18T18:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-16T16:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-16T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-17T09:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-18T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-01-18T14:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-21T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-03-10T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08f9480d314be991c666306891de6866e4810b0bf977a4f2d5d225422ccf8106.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-03-17 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.815736594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08f9480d314be991c666306891de6866e4810b0bf977a4f2d5d225422ccf8106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00009406920008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473495/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00024412820188060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000354320178172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJCE — 00061175520148060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000350619968170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJRN — 00230801220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00380411320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002344620028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE OEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 08f9480d314be991c666306891de6866e4810b0bf977a4f2d5d225422ccf8106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010177820008060212 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 08f9480d314be991c666306891de6866e4810b0bf977a4f2d5d225422ccf8106
- **SHA-256 do comentário:** 6e6a682b71a633765aed4141f825d7f1e4c8a80ebe2f4960b5c0f9930caf529d