# Registro público: TRE-TO — 06006206420206270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a72a308dd2a44bd3351a957e3e289e2bdf46227710e8c3033e4ea2553629d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T20:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-09T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T15:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T12:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-12T18:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T14:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T17:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T12:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-22T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-18T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T15:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T15:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T15:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-03T18:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-04T02:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-08T02:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-15T13:31:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-20T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-20T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-22T02:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-22T02:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-09-28T02:36:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-09-28T02:36:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-09-29T18:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-10-14T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-10-14T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-10-15T04:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2021-10-15T04:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a72a308dd2a44bd3351a957e3e289e2bdf46227710e8c3033e4ea2553629d60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:37:31\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201023204456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a72a308dd2a44bd3351a957e3e289e2bdf46227710e8c3033e4ea2553629d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06005529620206270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TJPI — 00002438620108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-MS — 06002258120246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06005641020246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06006615620206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003915020246150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-RN — 06003441020246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002850320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006206420206270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3a72a308dd2a44bd3351a957e3e289e2bdf46227710e8c3033e4ea2553629d60
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