# Registro público: TRT4 — 00008406820135040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a131a12fb682ddefa2967a710eeacb0331da0726eeb350df04e2ee9c0a9df4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 562
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Contribuições Previdenciárias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 562 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a131a12fb682ddefa2967a710eeacb0331da0726eeb350df04e2ee9c0a9df4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 562 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2015-12-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2016-10-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2016-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2025-02-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2026-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2026-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/462`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/463`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/466`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T11:46:09\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a131a12fb682ddefa2967a710eeacb0331da0726eeb350df04e2ee9c0a9df4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008403820135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13386, 13767, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00013702020115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001491220265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00006382420145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13767, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT21 — 00002672020235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001480620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00000763120265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Anapolis - 02a Vara
- [TRT14 — 00002926220235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008406820135040373 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Contribuições Previdenciárias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 562 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a131a12fb682ddefa2967a710eeacb0331da0726eeb350df04e2ee9c0a9df4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a131a12fb682ddefa2967a710eeacb0331da0726eeb350df04e2ee9c0a9df4b
- **SHA-256 do comentário:** cfda2bf246d75428d13e80d94876f26de2eeb0e5839bcf93cf401ba80ba69f82