# Registro público: TJRS — 00045120420188210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685b7fb47e6dbf46ead39b43582d1fb218cb58aa988bc99f6bbf7e697242dcc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T14:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-17T14:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T10:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-13T10:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-19T14:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T17:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-16T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-18T16:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-26T14:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-14T13:44:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-19T17:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T15:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-29T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-18T14:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T15:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T10:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T14:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T11:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T10:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-07T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T15:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T11:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T14:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T14:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T18:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T14:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T15:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T14:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T18:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T17:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T15:56:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-10T15:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T13:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-29T13:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044895820188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJMG — 50003742020188130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00052494620148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040609120188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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