# Registro público: TJSE — 00028590720148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-22** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T12:35:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-17T11:10:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-07T10:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-24T19:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T07:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T14:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T11:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-06T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-06T15:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T11:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T16:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T07:38:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-11-09T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T12:01:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-15T08:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T15:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T09:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T10:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-25T09:29:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T09:27:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T09:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T11:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T12:10:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-15T12:08:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-13T08:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-13 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:03\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012076320138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00008593120118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00004618620128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GARARU
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028590720148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c0eda3ca7c8fe4b1908ffd34ac3a3e8e36c7c49e8d6169340dd1e5f082873fa
- **SHA-256 do comentário:** 73202132152bce7c9307ebc758aa85fa5d3905531f08e90c3496baeb6c975318