# Registro público: TJBA — 80009931720228050099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765f32f9577963ba7a87ddbf60d8d8ed57bdf5cbb3df8b025acbb77509632ba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5137", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00009872320168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / FREI PAULO
- [TJAL — 08000484620178020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJTO — 00027163620158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJSE — 00011771420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / MARUIM
- [TJAC — 00065624820058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 07000034520158020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal