# Registro público: TSE — 06002828220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62276188d78ad6cd05ecdfd2799c784ca08926924079cd3659b8b4256557c8f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T11:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-19T11:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-19T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T21:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-20T21:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T18:16:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-21T18:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T17:04:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-05T17:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T13:52:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-19T13:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-20T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T15:58:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-20T15:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002913120206060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486079/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral