# Registro público: TRT5 — 00000557120195050631

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Brumado
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f194f74d5578d6b52fcddd1700a479b2640e62da0487b30de13dadd71f95adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 294
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Juros de Mora | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T11:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-02-26T11:05:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-03-11T12:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-05-21T17:18:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-05-21T18:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-05-22T18:52:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-05-23T09:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-05-24T00:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-05-24T00:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-06-06T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-07-04T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-07-04T17:50:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-08-26T11:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-09-25T18:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-11-26T18:28:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-05T22:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-07T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-01-31T10:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-04T00:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-04T00:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-06T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-06T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-11T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-12T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-02-12T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-05T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-12T08:57:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-12T08:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-12T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-13T00:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-13T00:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-13T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-03-13T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-29T07:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-29T09:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-29T09:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-30T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-30T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-30T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-30T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 294 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f194f74d5578d6b52fcddd1700a479b2640e62da0487b30de13dadd71f95adb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-01-07 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-02-11 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-02-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-04-09 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-04-24 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-07-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/293`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:48:02\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226110505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f194f74d5578d6b52fcddd1700a479b2640e62da0487b30de13dadd71f95adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00002516620205120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13748, 13813, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT6 — 00000031820225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13748, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004497220145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004484420135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004450520145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000105620225050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13748, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT23 — 00004767020205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13748, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000557120195050631 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Juros de Mora | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Brumado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 294 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f194f74d5578d6b52fcddd1700a479b2640e62da0487b30de13dadd71f95adb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f194f74d5578d6b52fcddd1700a479b2640e62da0487b30de13dadd71f95adb
- **SHA-256 do comentário:** b446591a268a16041c729805f173a8438030a254892d9f9b7fff4f6887eb20e9