# Registro público: TRE-SP — 06000217020246260092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1742d112e2599c2090714aece567c3d604984d0703785ffcedbffd33ef995ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-04-30T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T14:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T13:28:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-04-30T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-13T15:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T15:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T01:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T01:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-15T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T03:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T09:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-10T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-10T15:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T01:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T01:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-12T08:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-18T03:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-18T11:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-29T15:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-09T10:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-09T10:48:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-13T15:45:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-10T13:43:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-06-10T13:43:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-12T12:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2024-06-18T11:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-18T11:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-CE — 06000958520216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000728420246190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688316/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SP — 06000231820246260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688126/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-SP — 06000230920246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687873/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000284020246090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687530/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000093720236130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687204/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
- [TRE-RJ — 06000728820246190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686917/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ