# Registro público: TRE-GO — 06000233120246090054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dfb599fc1f0ff34d520f48537a2636235c61ba1fe0822632ea1b853699c4b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T15:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-04-23T19:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-16T15:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-16T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-16T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-16T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-17T11:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-19T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-19T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T19:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-19T19:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-19T19:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-01-13T17:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T15:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-16T16:43:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-12-18T15:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-18T15:23:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-19T19:02:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2024-12-19T19:02:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-01-08T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-01-21T00:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-01-25T02:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-02-11T18:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-02-11T18:42:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2025-02-11T18:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000234520226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476476/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 06000391220216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-CE — 06000951720236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477358/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000668220226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476358/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000669520236190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476003/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ