# Registro público: TJCE — 00073996420178060124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 890d8d4b3ba92ffb94d06e5d12e0378a2531fd0862f741a8ab869ed91145ce45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-05-17** — Petição (TPU 85) > **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-26T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-17T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-28T09:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-28T09:10:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-01T09:23:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-24T08:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-04T09:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-17T18:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-13T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-03T10:15:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-07-28T09:10:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-28T09:11:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-31T16:26:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T09:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-28T09:10:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-28T09:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-08T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-01T17:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-28T09:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-28T09:10:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-28T09:11:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-08T08:19:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-30T08:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-11-21T11:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-03T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-28T09:10:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-29T08:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-20T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-22T21:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-26T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T12:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-22T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-28T09:10:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-22T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-17T07:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-07T14:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-12T02:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-16T12:25:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-01-07T13:53:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-22T09:40:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:05\.652077985Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 890d8d4b3ba92ffb94d06e5d12e0378a2531fd0862f741a8ab869ed91145ce45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1ª Vara - [TJCE — 00037110520168060165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM - [TJPA — 00002782920098140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPE — 00000264020048170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 6ª Vara Cível - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 890d8d4b3ba92ffb94d06e5d12e0378a2531fd0862f741a8ab869ed91145ce45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)