# Registro público: TJSP — 00079779020108260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-14T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-15T16:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T11:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T11:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T17:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T16:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-09T16:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T16:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T10:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T13:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T17:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-18T16:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T16:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T10:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T10:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T10:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T11:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T16:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T16:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-12T15:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T15:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T14:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T16:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-05T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T11:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T10:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T11:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T17:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T17:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-23T14:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T14:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T10:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T15:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T16:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T18:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-27T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-10-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-10-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-01-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:30:30\.010520032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00143187520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00144013320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00145756720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079779020108260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f
- **SHA-256 do comentário:** 9d3e4be7d43a31c609d3dde5b35214531e600593bf5028f5b769b24caaae01e2