# Registro público: STJ — 00003624119998160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76e7b39ce1f2040a169f7ad9255edb1d0dbaaa827607da845d3bf338ba9697d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T18:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-14T09:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-14T13:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-14T14:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-23T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2015-11-26T10:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T16:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T18:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T18:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-10T14:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2015-12-14T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-04T13:45:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-03-14T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-03-30T18:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2016-04-04T18:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-02T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-03-02T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-03-24T20:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-04-03T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-08T07:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-08-21T13:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-08-23T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-12T13:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T09:38:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-11-17T05:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T18:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T05:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-04T10:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T05:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-16T05:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-14T14:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T10:12:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-02-20T05:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-06T05:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-02T15:10:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-06-05T05:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T15:28:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-02T05:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-04 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-03-04 relativo a «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-17 relativo a «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-21 relativo a «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000320419878120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003656020178042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00001610820118160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR