# Registro público: STJ — 00003651120178260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 442a2b15d74cabd22503ae5e2a9f54a9aca2fccebeb44f8f8f9710ab804bb44f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Provimento (TPU 237)
> **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T11:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T15:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-16T15:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T15:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-01T15:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-05T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-08T13:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-13T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T07:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T16:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T19:03:41.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-02-11T06:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T16:43:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-27T16:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-01T15:43:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-08T19:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T15:17:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/442a2b15d74cabd22503ae5e2a9f54a9aca2fccebeb44f8f8f9710ab804bb44f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:32\.670630906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 442a2b15d74cabd22503ae5e2a9f54a9aca2fccebeb44f8f8f9710ab804bb44f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000471120188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846287/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002510320148180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 02965005020158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00199193620198130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000460720164058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPA — 00004214120178140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905388/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMS — 00002731120208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª Vara
- [TJAP — 00053391020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905169/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003651120178260050 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 442a2b15d74cabd22503ae5e2a9f54a9aca2fccebeb44f8f8f9710ab804bb44f
- **SHA-256 do comentário:** fecfff1c9216e73b292cf5ca5bb7c8456d8756e8e207aa2444ce9c668120a035