# Registro público: TRT3 — 00001401120145030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 296ed7b8e1a12e4b3bf98b904c45debd947ea7d41b8a126b17a18fcac9da4ea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-25** — Mandado (TPU 106)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13938, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001724420195170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT9 — 00000276820255090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13938, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT3 — 00000562920155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13938, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008430520125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT3 — 00001419320145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13920, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE