# Registro público: TJBA — 05098368320178050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0972efdf058e663f0124cc9dc652bffa2f65c13745a1ccf0a97bf2e92a05b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Liberdade Provisória (TPU 12146)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-12-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2022-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}
- 2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3517)
- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-01 — Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-24 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001076820208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJES — 00001529520238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979865/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJTO — 00007413120158272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta
- [TJTO — 50210776020138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50211226420138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRR — 08013367820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00133551420158130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001498120228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933633/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA