# Registro público: TJBA — 80005645220168050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae778e570cabdca4957e37fd730b95e6c258c082526df3653b6181ae5a8f2b69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004196220218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974396/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004169620138210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMT — 00003256520108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00219302920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00089411320078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMT — 00003305320108110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRN — 00083936920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00010010920018210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Judicial - Horizontina