# Registro público: TJSP — 00013932720128260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ae886d047bbed4c919b034f384ed55de52530d03fec6fbbd7efd533680f630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Desacato | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T18:45:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-15T18:52:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-17T08:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T13:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T08:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T23:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T12:10:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-19T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-20T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-23T08:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T09:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T15:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T18:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-23T18:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T08:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-29T11:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-07-02T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-09T13:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-13T18:32:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-20T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-20T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T08:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T18:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T15:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T18:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T18:23:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-21T11:30:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2016-04-13T15:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-14T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-14T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-14T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-14T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-15T09:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T10:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T15:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37ae886d047bbed4c919b034f384ed55de52530d03fec6fbbd7efd533680f630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-05-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:27\.400371218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120124105558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37ae886d047bbed4c919b034f384ed55de52530d03fec6fbbd7efd533680f630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJMS — 00001941820238120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única
- [TJGO — 00170547720208090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Judicial
- [TJES — 00000573520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00069942920128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPR — 00000100420198160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013932720128260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Ameaça | Desacato | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37ae886d047bbed4c919b034f384ed55de52530d03fec6fbbd7efd533680f630.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37ae886d047bbed4c919b034f384ed55de52530d03fec6fbbd7efd533680f630
- **SHA-256 do comentário:** b85d5b1d21ca2896ec43cff2f6a280343b85f9828eaf077e89471724c93b9880