{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4476,"origem":"stj","sha256_origem":"06122f6355be3118f66a29ce06a8aed4aff84fb914d24ba98d132f7c859e09a5","registro_original":{"id_fonte":"000819068","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1948312","numero_registro":"202102134508","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nREVISÃO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE ABERTURA DE\nCRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. MÉDIA DE MERCADO. MATÉRIA NÃO\nARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO.\n1. Nos termos do entendimento consolidado no Superior Tribunal de\nJustiça, deveria a parte recorrer acerca da limitação da taxa de\njuros à média de mercado na primeira oportunidade em que lhe couber\nfalar nos autos, sob pena de preclusão.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"911ab598d5886ac4afaa95875101f100aae0f5acbf76d3384490d695e48d4cb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}