# Registro público: TRE-ES — 06003846820246080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a158037b1ed09eeb6ad8030168e57ce5fe9e9f6288e3223f9f106afc9d718ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-14** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2024-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-14** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-08T09:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-08T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T18:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T13:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T17:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-14T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-14T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T18:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-19T17:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-08T09:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-10T13:00:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-09-10T13:00:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-14T12:35:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-09-14T12:35:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T12:35:33.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
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- 2024-09-14T12:35:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T17:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T17:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T17:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T17:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002922620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PR — 06000394720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-PA — 06023992720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-CE — 06001216320256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102317/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-ES — 06004809320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098889/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009754120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MG — 06000119820256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-BA — 06000493820226050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089025/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL