# Registro público: TRT17 — 00001741620195170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5cdc12255da0076e4f98d66afd874b2ae674fe10347c713ca45454b794655cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-26** — Desistência (TPU 463)
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2019-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T14:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-22T14:29:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-25T10:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-25T10:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-25T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-26T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-26T21:54:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-27T13:03:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-28T00:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T00:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-18T15:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-20T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-22T17:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-26T21:54:16.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-25T22:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-26T21:54:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-22T17:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004834120155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT7 — 00000024620265070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT23 — 00001606220195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002583920175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004799620135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000610820245090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000430420175060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT12 — 00000215120215120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA