# Registro público: TSE — 06002861020206220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49acaa570ea5fbd8de280189807f10f8fed493ec128cd8545baaef6d718c17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T11:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-08T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T21:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T14:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T16:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T16:53:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-07-01T05:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T05:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T05:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T05:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-09T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-09T14:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-06T16:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-06T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T18:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-08T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T13:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-08T11:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T11:31:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-16T11:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T16:04:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-09T17:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002935720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005059220246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155529/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06003299820206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 47 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000779220196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301300/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000959420216150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000110320206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RN — 06000860620216200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL