# Registro público: TRE-GO — 00085153320106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851cc5c5bf7f20c6264e690b21d40d4942a5f586e4017e960faf4686f891e1f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-07T04:01:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:21:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T02:20:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T01:04:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-29T03:49:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T05:10:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T11:06:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-08T05:43:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T11:06:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-23T03:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-29T03:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T02:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T01:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T05:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T03:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:23:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T02:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:22:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-29T03:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T12:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T01:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T02:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:49\.397591160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101129080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 851cc5c5bf7f20c6264e690b21d40d4942a5f586e4017e960faf4686f891e1f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000155220136090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447557/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00021658020106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223894/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MS — 00000027920156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447806/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 00003924020106150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447658/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MA — 00025578820106100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447543/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000131720196240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447464/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 79 ª ZONA ELEITORAL