{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44762,"origem":"stj","sha256_origem":"59c3765e56d20be562ce8bb5e77b350f00d47b5258e7078c4d0488b2a2e249b7","registro_original":{"id_fonte":"000856022","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"829293","numero_registro":"202301953103","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE\nVÍCIOS E NULIDADES NO CURSO DO PROCESSO. ATUAÇÃO DE GUARDA\nMUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT ORIA.\nPREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1.\n\"Com a superveniência da prolação de sentença condenatória fica\nprejudicada a análise da nulidade arguida, porquanto a via eleita é\nsubstancialmente mais estreita\" (AgRg no RHC 71.840/PE, relator\nMinistro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018,\nDJe 12/6/2018).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - NULIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT[ORIA\n- PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA - NOVO TÍTULO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 71840>>-PE, <<AgRg no HC 389001>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e5cde6595e9da4c2f1d2d4e0a83f2759f1cebddff8c500614a77419f8965e5e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}