# Registro público: STJ — 829293

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-25
- **Publicação:** 2023-09-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44762.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c3765e56d20be562ce8bb5e77b350f00d47b5258e7078c4d0488b2a2e249b7

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
VÍCIOS E NULIDADES NO CURSO DO PROCESSO. ATUAÇÃO DE GUARDA
MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT ORIA.
PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Com a superveniência da prolação de sentença condenatória fica
prejudicada a análise da nulidade arguida, porquanto a via eleita é
substancialmente mais estreita" (AgRg no RHC 71.840/PE, relator
Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018,
DJe 12/6/2018).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
VÍCIOS E NULIDADES NO CURSO DO PROCESSO. ATUAÇÃO DE GUARDA
MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT ORIA.
PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1.
"Com a superveniência da prolação de sentença condenatória fica
prejudicada a análise da nulidade arguida, porquanto a via eleita é
substancialmente mais estreita" (AgRg no RHC 71.840/PE, relator
Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018,
DJe 12/6/2018).
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(HABEAS CORPUS - NULIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT[ORIA
- PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA - NOVO TÍTULO)
   STJ - <<AgRg no RHC 71840>>-PE, <<AgRg no HC 389001>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.