# Registro público: TRT5 — 00000551620145050221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e13c789a80090c0920fe58ccf34226e21e59b34a8818325a74210df37eb173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Temas repetitivos / Repercussão Geral | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T12:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-19T08:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2014-03-20T10:00:49.000Z — de Mediação (TPU 12752)
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- 2014-03-31T15:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-22T08:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T15:31:36.000Z — de Mediação (TPU 12752)
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- 2014-09-12T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-12T12:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-30T15:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T17:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-10T17:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-10T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T11:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-17T11:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-26T07:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T15:35:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2015-03-03T15:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-23T16:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T16:22:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-09-24T14:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-10-08T13:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T15:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-03-31T15:11:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-05-26T13:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-12T11:28:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2014-11-10T17:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-23T16:09:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-09-23T16:19:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-09-23T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2022-05-20T15:16:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2022-05-20T15:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2022-06-20T12:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
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- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00022849520135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202885/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 13851, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 01133000320095030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017114/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00001723820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001697820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00249753220155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940758/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009155020135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000476020125050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna