# Registro público: TJPB — 00005485720078150011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c966b09014d5e5df8b4348a95a92138901ef55e047824ef92125fd3b5905a3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 285 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-17 - **Último ato com data válida:** 2026-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-07-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-22** — Petição (TPU 85) > **2025-03-20** — Documento (TPU 581) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-22** — Petição (TPU 85) > **2024-11-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 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2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 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2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1�� Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476247.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2023-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2024-05-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2024-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2024-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2024-07-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2024-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2024-11-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2025-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-08-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2025-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2026-07-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/219` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T22:44:27\.266000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070417000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c966b09014d5e5df8b4348a95a92138901ef55e047824ef92125fd3b5905a3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 5ª Vara Cível e de Arbitragem - [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPE — 00000306620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJCE — 30001526320258060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001568620018180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJCE — 30000909820248060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJPB — 00005460620198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Vara Única de Rio Tinto - [TJPB — 00005505620168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 13ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 3c966b09014d5e5df8b4348a95a92138901ef55e047824ef92125fd3b5905a3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3c966b09014d5e5df8b4348a95a92138901ef55e047824ef92125fd3b5905a3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)