# Registro público: TJES — 00001316519918080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72dc8dad19bebd2f8eca45c5c24a669c9971098242a2d8f01343ed2114de57b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6126](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6126)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72dc8dad19bebd2f8eca45c5c24a669c9971098242a2d8f01343ed2114de57b7.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:30:54\.027285052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72dc8dad19bebd2f8eca45c5c24a669c9971098242a2d8f01343ed2114de57b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001910620158080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRF2 — 50143547520214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225054/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00004594120078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJES — 00000625020198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408973/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00004585620078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306108/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00002619420098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPA — 00004223220108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRF6 — 00001595320074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 148 do STJ: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-148/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-148%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001316519918080042 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001316519918080042; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72dc8dad19bebd2f8eca45c5c24a669c9971098242a2d8f01343ed2114de57b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72dc8dad19bebd2f8eca45c5c24a669c9971098242a2d8f01343ed2114de57b7
- **SHA-256 do comentário:** db7401414c60d1f013dfd78cb36f9ffcfe96f778d92c3395d3d5bda8a664d4d2