# Registro público: TRT12 — 00000750420255120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2b3e4831b94710fb6e189deecf8f5d3fc493d560da2bd6e8a5d3b1f8bcaf7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Salário / Pagamento | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T16:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-06T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-02-07T13:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T16:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T10:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T18:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T09:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T05:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T05:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-04-09T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T10:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T12:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T04:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-14T04:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-14T04:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-14T04:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-04-15T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T17:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T17:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T04:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T04:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-04-25T04:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-04-25T04:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-04-25T04:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-04-25T04:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-01T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-05T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-05T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-05T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-05T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-06T05:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-06T05:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-06T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2025-05-07T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-07-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-11 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001469820255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13754, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT22 — 00001157920225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT2 — 00001270620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002762720115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00001250620135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241961720245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
- **SHA-256 do registro documental:** 7e2b3e4831b94710fb6e189deecf8f5d3fc493d560da2bd6e8a5d3b1f8bcaf7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)