# Registro público: TJCE — 00054690820178060125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c604cf4e3f5ae6b54183f17cb3a14819998d6b704c16baf4cf36170bbf0357d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T09:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-04T14:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-06T02:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T08:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-18T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T13:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T08:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T08:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-31T19:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T09:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-04T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-03T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T13:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-04T18:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-30T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-19T15:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T02:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T15:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-06T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T13:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-20T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T09:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-04T14:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-28T21:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Busca e Apreensão» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que questão do assunto «Busca e Apreensão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-28 no assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00038833820148060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00057918320198060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484676/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJPI — 00001221620178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJDFT — 00053550320168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS