# Registro público: TRT14 — 00000100920265140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce073409a9683a225d800c8a9914fae37e1315304dac4504582b618a06838e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Dano Moral / Material | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gratificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação Ajustada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T09:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:51:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-09T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T04:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-12T04:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-12T04:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-12T04:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-14T15:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-19T08:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-19T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T01:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-01-20T01:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T08:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-28T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-29T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-29T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-29T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-29T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-01-29T09:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-01-29T10:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-01-29T10:03:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
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- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00000144620205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13686, 13847, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002099320245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667828/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13847, 13904
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00001943520115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13855, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT20 — 00000382420225200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000339620115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008921720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000577920255050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000699120235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Vitória