# Registro público: TJGO — 00171820620188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e12efe92f92512201b35ac027709b827b7cf370399d64afcf98301aacecbe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-09-28T13:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-28T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-22T15:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T12:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T13:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-17T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-31T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T13:54:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-04-04T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2022-04-04T17:38:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2020-09-28T13:14:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-22T15:10:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-12T12:54:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-16T14:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-11-20T18:19:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-23T18:50:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-23T18:50:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-23T22:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-15T13:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000304420228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00001559020178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000262820258176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479617/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJGO — 00171474620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJDFT — 00145442220178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00138835020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00052881220188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO