# Registro público: TRT3 — 00001401920145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf502a04ae7dff97da7cb7c0f78afb4ce26448cd834b9443122c9952f4cf7526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000129620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 10938, 13773, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000342320155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522775/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001384920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004512720115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL