# Registro público: TJSP — 00027293120198260358 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476391/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476391.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc085ad3af4b787639301b81504ddec6d9181f53a329deadcf7ff1530b6378ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 264 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-15** — Petição (TPU 85) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Documento (TPU 581) > **2021-10-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T17:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-28T14:58:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-29T09:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-29T09:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T09:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-04T16:34:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-04-15T10:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-16T09:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-22T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-28T11:02:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-05-08T21:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T12:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T09:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-07T16:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T16:13:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-09-21T16:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T09:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T17:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T16:29:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-09-30T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T17:00:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-10-24T12:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-04T10:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T09:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-15T11:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T10:20:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-02-06T03:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-24T12:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T10:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T10:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-18T09:11:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-02T04:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-18T11:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T09:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-20T09:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T11:23:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-07-13T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T14:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-19T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476391.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc085ad3af4b787639301b81504ddec6d9181f53a329deadcf7ff1530b6378ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2021-10-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:21:11\.281390426Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T15:08:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc085ad3af4b787639301b81504ddec6d9181f53a329deadcf7ff1530b6378ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027293120198260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc085ad3af4b787639301b81504ddec6d9181f53a329deadcf7ff1530b6378ab - **SHA-256 do comentário:** 14e29fc8aee0fe4f86ab7066f48df09468500cebc8c0e57121ee0de5a6986a4d