# Registro público: TRF6 — 00235774420074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5e59c9c60cc67079d49cef76cbc17d953235a90cd605e99431b1e72ab32017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livros / Jornais / Periódicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-06T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-08-09T10:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-08-09T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-28T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-30T13:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-03T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-07T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-08T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-08T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T17:37:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-05-02T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-09T19:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T19:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T19:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T19:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T20:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T17:28:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-01T04:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-01T04:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T10:15:31.000Z —  (TPU 0)
- 2010-08-09T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-28T18:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T13:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T14:15:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2012-09-03T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-29T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T09:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T23:35:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-21T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10527](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10527)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50141293520134047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50003351020144047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TJPR — 00112923920128160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00427262120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166337/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10527
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 09
- [TJRN — 00006090720078200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040164/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00016321720114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365477/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10527
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 13
- [TRF6 — 00001891420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080796/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10527
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 11
- [TJPR — 00106751120148160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA