# Registro público: TJPA — 00002805220158140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b872d6fa0ade8e10c19a460a43f1e68b40d14adb4af41ab5f5c3130bf112b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T09:52:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-07-13T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-02-21T14:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-12T09:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-30T13:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-04T09:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-16T14:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-13T11:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-28T00:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-28T12:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-02T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-02T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-06T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-06T00:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-29T14:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-11T11:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-15T02:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-15T02:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-18T16:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-18T16:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T04:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T04:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-13T01:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-03-22T04:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-26T11:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-27T09:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-27T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-30T01:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-07-01T00:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-07-09T14:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-07-27T10:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-07-27T10:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-08-01T08:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-08-01T08:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-08-27T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-09-19T08:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-01-07T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-01-07T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-01-07T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18b872d6fa0ade8e10c19a460a43f1e68b40d14adb4af41ab5f5c3130bf112b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-22T18:34:56\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108095255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18b872d6fa0ade8e10c19a460a43f1e68b40d14adb4af41ab5f5c3130bf112b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004566520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289135/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004488820148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00002658320138180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297883/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPA — 00004497320148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241019/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPE — 00000383220198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297604/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJES — 00002049220188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297319/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00009108020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289785/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000383020248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289562/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002805220158140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Especial (Constitucional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18b872d6fa0ade8e10c19a460a43f1e68b40d14adb4af41ab5f5c3130bf112b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18b872d6fa0ade8e10c19a460a43f1e68b40d14adb4af41ab5f5c3130bf112b3
- **SHA-256 do comentário:** fa7d9acd91e6a8f6b015197e2097e2e07ae4a926ece4d005a1d1b5b2c6bb3bf4