# Registro público: TJSC — 00078897220138240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54475846e8f6269ce52d9b6160d712f7e09a5ced07b86fa0fcb5f1fad6ac096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T15:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-09-03T19:32:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-03-20T15:24:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-04T13:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-09T17:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-06-30T16:01:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-19T16:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T21:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T21:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T21:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T20:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T20:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T16:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T06:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T09:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T17:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-27T13:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-27T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-27T13:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T20:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T20:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T20:10:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-11T14:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T18:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T18:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T18:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T18:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T19:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T18:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T18:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T18:40:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-08-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-25 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00042544920148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CIVEL