# Registro público: TSE — 06002850920206080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a705ab6e70d60b4bbb36219d611ceec1d2cc3ef97282bec8b42e91fdeb7bbed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-25T11:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-25T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T11:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-25T11:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T14:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T15:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T16:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T16:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T09:44:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-04T09:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T10:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T22:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T11:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-08T12:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-04 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Demissão do serviço público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.692701303Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-25T11:50:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a705ab6e70d60b4bbb36219d611ceec1d2cc3ef97282bec8b42e91fdeb7bbed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002490620206120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333942/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001289320206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754707/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06002229020246260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228209/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06002832920206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 6 ZONA ELEITORAL