# Registro público: TJCE — 00506574420218060170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 227cd890ad13d7083aa94dc1fbcc9c61285fc56e9637836626bb018c76b242cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-07** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2023-08-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-04** — Petição (TPU 85) > **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-25T14:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-28T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-24T11:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-17T16:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-13T15:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-03T16:12:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-04T15:15:46.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2023-08-07T16:11:44.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 2022-06-06T17:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-08T18:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-09T14:08:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-10-27T15:42:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-15T13:33:29.000Z — Documento (TPU 12270) - 2023-05-04T19:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-14T16:40:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-18T04:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T18:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-06-13T22:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-17T15:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-12T12:03:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-09T16:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-09T14:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-05T15:24:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-20T10:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-02T13:41:38.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-12-15T18:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-24T11:11:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-17T15:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-12T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-22T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-09T14:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-05T15:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-20T14:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-19T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-27T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-23T16:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-14T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-13T15:27:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-02T17:50:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-04T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476603.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/227cd890ad13d7083aa94dc1fbcc9c61285fc56e9637836626bb018c76b242cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-07 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:58:01\.509515319Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 227cd890ad13d7083aa94dc1fbcc9c61285fc56e9637836626bb018c76b242cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00504123320218060170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL - [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 02001237820228060170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL - [TJCE — 00015991020008060170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL - [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 227cd890ad13d7083aa94dc1fbcc9c61285fc56e9637836626bb018c76b242cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00506574420218060170 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 227cd890ad13d7083aa94dc1fbcc9c61285fc56e9637836626bb018c76b242cc - **SHA-256 do comentário:** 5b7b7d6dad10882063f71d7de7b9c7eee7d010421f3f5eb54dddca171ea0dd16