# Registro público: TJSP — 00050578020098260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7370ebc77ed3c5fd44aec7daa164f4100e31f5407e47dcfa982f61bff762ecfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-04** — Documento (TPU 581)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-13T12:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-17T16:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T10:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-26T09:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T16:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T10:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-21T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T14:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-21T10:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-23T10:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-17T17:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T13:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-25T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T13:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-01T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T16:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-12T10:13:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-03T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-15T12:09:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-31T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-31T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T17:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T14:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T16:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-06T17:49:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-07T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-10T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T17:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T15:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-22T16:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:35:36\.731075573Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-07T14:14:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7370ebc77ed3c5fd44aec7daa164f4100e31f5407e47dcfa982f61bff762ecfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016218720078260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00061868620108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00020008920118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000097920148160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE