# Registro público: TJSP — 00039091520158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61af9afa5fe06b86cf3bee92d32a80bff659acfaaba879fbb6d8d664d5f7a425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T13:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-16T15:47:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-16T16:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T14:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T14:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-01T22:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T14:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T08:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T11:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-11T13:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T14:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T08:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T11:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T16:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T14:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-12T16:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T08:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T16:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T11:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T03:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T18:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T09:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T14:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T16:39:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-02-22T13:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-22T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305520168170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPI — 00001915020208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJRR — 08015039520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15035509420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3391
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPE — 00000303820188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08014345720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001913420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090026/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ